Arquivo de Artigos
Princípio da insignificância: intervenção mínima do direito penal ou impunidade?
04/05/2011 14:41
Princípio da insignificância: intervenção mínima do direito penal ou impunidade? - Ana Luiza Moura de Sena e Silva
12/09/2008-18:30
Autor: Ana Luiza Moura de Sena e Silva;
Como citar este artigo: SILVA, Ana Luiza Moura de Sena e. Princípio da insignificância: intervenção mínima...
Porte ilegal de arma de fogo e munição isolada: compatibilização com os recentes entendimentos dos tribunais extraordinários
04/05/2011 14:39
Porte ilegal de arma de fogo e munição isolada: compatibilização com os recentes entendimentos dos tribunais extraordinários - Vanessa Teruya
30/09/2008-16:30
Autor: Vanessa Teruya;
Como citar este artigo: TERUYA, Vanessa. Porte ilegal de arma de fogo e munição isolada:...
JURISPRUDÊNCIAS ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ARMA E MUNIÇÃO
04/05/2011 14:35
HC N. 97.209-SC
RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO
PORTE DE ARMA, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO – LAUDO PERICIAL – FORMALIDADE DO TIPO. A teor do disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003, apreendida arma de fogo, acessório ou munição, cumpre proceder-se a perícia elaborando-se laudo para juntada...
A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal
02/05/2011 20:59
por Eduardo Luiz Santos Cabette
1-INTRODUÇÃO
Antes do advento da Lei 11.705/08 e do Decreto 6488/08 era cediço o entendimento de que o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”, não era aceito como prova na seara penal para fins de estabelecimento da materialidade...
MODELO RELATÓRIO FINAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
02/05/2011 18:21
RELATÓRIO
Inquérito Policial nº.:
Infração Penal........: FURTO ( ART. 155 DO CP )
Autor...........: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Vítima................: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Ínclito Magistrado,
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato pelo Delegado de Polícia subscritor,...
O Delegado de Polícia e o novo tipo penal do Artigo 306 do CTB
02/05/2011 18:18
A nova Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que regulou a alteração do artigo 306, da Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro, está em vigor faz pouco mais de dez dias e trouxe divergências em sua aplicação e em seu novo preceito primário incriminador. No texto alterado o legislador...
JURISPRUDÊNCIAS SOBRE O CRIME DE PREVARICAÇÃO
02/05/2011 18:16
INQUÉRITO POLICIAL - Apuração de eventual crime de prevaricação praticado por delegado de polícia por não ter autuado em flagrante pessoa que lhe foi apresentada por militares(STF - HC 80814 - AM - 1ª T. - Relª Minª Ellen Gracie - DJU 22.02.2002)
Ref. Legislativa: CP, Art. 316 e...
BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO CRIMINAL
02/05/2011 18:08
Considerações.
Por que não registrar um Boletim de fato atípico ...
Por oportuno é necessário definir a natureza jurídica do Boletim de
Ocorrência. Acreditamos que seja um documento policial - sujeito ao
devido sigilo e discrição, de uso interno, destinado ao registro de
notícias...
DA NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO POR POLICIAIS MILITARES
02/05/2011 17:55
Neste artigo irei tratar da ilegalidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão por policiais militares.
A Constituição Federal, em seu artigo 144,...
AUTORIDADE POLICIAL EM FACE DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE
02/05/2011 17:50
A análise das excludentes de ilicitude pela autoridade policial no caso de uma prisão em flagrante delito sempre foi um tema tortuoso em nosso direito processual penal. A divergência que mais ocorre é: pode a autoridade...
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