Arquivo de Artigos
RECOMENDAÇÃO DGP-4
21/07/2011 18:25
Recomendação DGP-4
A liberdade provisória mediante fiança em face do limite
estabelecido no art. 322 do Código de Processo Penal.
O Delegado Geral de Polícia, considerando que compete ao
Delegado de Polícia a análise do fato que lhe é apresentado, a
adequação típica e a consequente decisão sobre a...
Portaria Decap 8/2011
28/06/2011 11:17
Portaria Decap - 8, de 22-6-2011
Cria e Implementa Novo Sistema de Gestão das
unidades territoriais da Polícia Civil no âmbito do
Departamento de Polícia Judiciária da Capital
O Delegado de Polícia Diretor do Decap,
Considerando a competência contida no Decreto n°
33.829/91, bem como a Portaria DGP...
Modelo de Ratificação de Prisão em Flagrante e Representação por Prisão Preventiva
13/06/2011 10:23
Auto de Prisão em Flagrante Delito
Notitia Criminis : REDS nº. (constar número do REDS)
Infração Penal : (constar capitulação delitiva)
Natureza : Ratificação de Prisão e Representação por Prisão Preventiva
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela...
Modelos Relatório Final - Princípio da Insignificância
07/06/2011 16:00
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
1.º DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PLANTÃO POLICIAL
VÍTIMA: X
AVERIGUADA: Y
INFRAÇÃO: art. 155 “caput” do CP.
DESPACHO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE POLICIAL
Trata-se de lavratura de autos de prisão...
Portaria DAP - Carga de Arma de Fogo
07/06/2011 15:24
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DEPARTAMENTO...
PORTARIA DGP 20/1992 - relacionamento com a polícia militar
01/06/2011 21:55A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
01/06/2011 16:54
A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
Autor: David Pimentel Barbosa de Siena
A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, acrescentando um novo parágrafo no dispositivo, buscando...
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
25/05/2011 12:02
Autor: David Pimentel Barbosa de Siena
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização...
Bafômetro não é meio hábil para medir embriaguez
19/05/2011 14:39
Bafômetro não é meio hábil para medir embriaguez
Por Leonardo Salgueiro Lopes e Rakel de Oliveira Duque
A edição da Lei 11.705/2008 (popularmente conhecida como “Lei Seca”) tem causado grande repercussão nos meios jurídico e social por alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro...
Portaria DGP-30 (referente ao porte de arma de fogo por policiais civis) alterada pela DGP 37/2015
17/05/2011 13:16
PORTARIA DGP-30 - PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL CIVIL
DOE 18/06/2010, executivo 1, página 10
Portaria DGP – 30, de 17-6-2010
Disciplina o porte e a aptidão para o uso de arma de fogo por policiais civis
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que a Lei...
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