Jurisprudências

JURISPRUDÊNCIAS LEI MARIA DA PENHA

04/05/2011 15:00
    LEI MARIA DA PENHA. EX-NAMORADA. RELAÇÃO ÍNTIMA. AFETO. Filed under: Competência (processo penal),Penal - Legislação Esparsa,Processo Penal,Violência doméstica — Tags:informativo stj 388 — Marcelo Bertasso @ 12:36 am Na espécie, foi lavrado termo circunstanciado para apurar a...

JURISPRUDÊNCIA EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUEZ

04/05/2011 14:57
    CTB. EMBRIAGUEZ. EXAME PERICIAL. Filed under: Crimes de trânsito,Penal - Legislação Esparsa — Tags:informativo stj 410 — Marcelo Bertasso @ 2:47 am No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min....

JURISPRUDÊNCIAS PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

04/05/2011 14:42
  Princípio da insignificância e Administração Pública A 2ª Turma, por maioria, concedeu habeas corpus para reconhecer a aplicação do princípio da insignificância e absolver o paciente ante a atipicidade da conduta. Na situação dos autos, ele fora denunciado pela suposta prática do crime de...

JURISPRUDÊNCIAS ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ARMA E MUNIÇÃO

04/05/2011 14:35
    HC N. 97.209-SC RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO PORTE DE ARMA, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO – LAUDO PERICIAL – FORMALIDADE DO TIPO. A teor do disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003, apreendida arma de fogo, acessório ou munição, cumpre proceder-se a perícia elaborando-se laudo para juntada...

JURISPRUDÊNCIAS SOBRE O CRIME DE PREVARICAÇÃO

02/05/2011 18:16
    INQUÉRITO POLICIAL - Apuração de eventual crime de prevaricação praticado por delegado de polícia por não ter autuado em flagrante pessoa que lhe foi apresentada por militares(STF - HC 80814 - AM - 1ª T. - Relª Minª Ellen Gracie - DJU 22.02.2002) Ref. Legislativa: CP, Art. 316 e...
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