Artigos
NOVA REFORMA PROCESSUAL: A AUTORIDADE POLICIAL E A CONCESSÃO DA FIANÇA EM FACE DA LEI 12.403/2011
06/05/2011 21:18
NOVA REFORMA PROCESSUAL: A AUTORIDADE POLICIAL E A CONCESSÃO DA FIANÇA EM FACE DA LEI 12.403/2011
Dr. Jeferson Botelho.
Delegado Regional de Polícia em Governador Valadares/MG.
Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e...
Adulteração de Placa, com Fita Adesiva: Infração Penal ou Administrativa
04/05/2011 18:33
“ADULTERAÇÃO DE PLACA, COM FITA ADESIVA”:
INFRAÇÃO PENAL OU ADMINISTRATIVA?
Devemos “a priori” analisar o texto do artigo 311 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tipificando como infração penal a...
Breves apontamentos sobre a prescrição penal
04/05/2011 15:31
Breves apontamentos sobre a prescrição penal
David Pimentel Barbosa de Siena
1. Punibilidade.
O instituto da punibilidade deve ser estudado no campo da coerção penal – Direito Penal atuando na prevenção e repressão da delinquência; mais precisamente na seara da coerção...
UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR PELO PRESO
04/05/2011 15:23
UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR
PELO PRESO E A LEI N. 11.466,
DE 28 DE MARÇO DE 2007
Fernando Capez[1]
Maio/2008
A segurança pública, um dos sustentáculos da estrutura democrática, vem sofrendo, nos últimos tempos, sério abalamento pelo avanço da criminalidade organizada.
Basta...
Prisão em flagrante/Princípio da Insignificância
04/05/2011 15:08
Artigos
Prisão em flagrante pode ser substituída
Ver autoresPor Audrey Molina Banzi e Francisco Sannini Neto
O objetivo deste artigo é analisar a importância do princípio da
insignificância no momento da prisão em flagrante. Como é cediço, o referido
princípio ganhou e tem ganhado...
Princípio da insignificância: intervenção mínima do direito penal ou impunidade?
04/05/2011 14:41
Princípio da insignificância: intervenção mínima do direito penal ou impunidade? - Ana Luiza Moura de Sena e Silva
12/09/2008-18:30
Autor: Ana Luiza Moura de Sena e Silva;
Como citar este artigo: SILVA, Ana Luiza Moura de Sena e. Princípio da insignificância: intervenção mínima...
Porte ilegal de arma de fogo e munição isolada: compatibilização com os recentes entendimentos dos tribunais extraordinários
04/05/2011 14:39
Porte ilegal de arma de fogo e munição isolada: compatibilização com os recentes entendimentos dos tribunais extraordinários - Vanessa Teruya
30/09/2008-16:30
Autor: Vanessa Teruya;
Como citar este artigo: TERUYA, Vanessa. Porte ilegal de arma de fogo e munição isolada:...
A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal
02/05/2011 20:59
por Eduardo Luiz Santos Cabette
1-INTRODUÇÃO
Antes do advento da Lei 11.705/08 e do Decreto 6488/08 era cediço o entendimento de que o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”, não era aceito como prova na seara penal para fins de estabelecimento da materialidade...
MODELO RELATÓRIO FINAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
02/05/2011 18:21
RELATÓRIO
Inquérito Policial nº.:
Infração Penal........: FURTO ( ART. 155 DO CP )
Autor...........: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Vítima................: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Ínclito Magistrado,
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato pelo Delegado de Polícia subscritor,...
O Delegado de Polícia e o novo tipo penal do Artigo 306 do CTB
02/05/2011 18:18
A nova Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que regulou a alteração do artigo 306, da Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro, está em vigor faz pouco mais de dez dias e trouxe divergências em sua aplicação e em seu novo preceito primário incriminador. No texto alterado o legislador...