Artigos
O delegado de polícia e a liberdade provisória com fiança
01/08/2011 18:37
O delegado de polícia e a liberdade provisória com fiança
Leonardo de Souza Simonato
Elaborado em 07/2011.
Com o advento da Lei 12.403/2011 o dever-poder do Delegado de Polícia de arbitrar fiança se estendeu a todos os crimes cuja pena máxima privativa de liberdade – detenção, reclusão e...
B.O. é desnecessário em casos não penais
25/07/2011 11:12
B.O. é desnecessário em casos não penais
Por Clóvis Mendes
Muitos já ouviram a recomendação: “vá à delegacia e registre um B.O. de preservação de direitos”. A situação é bastante comum, ao menos em delegacias do estado de São Paulo, em que o cidadão ali comparece e solicita o registro de um...
Modelo de Ratificação de Prisão em Flagrante e Representação por Prisão Preventiva
13/06/2011 10:23
Auto de Prisão em Flagrante Delito
Notitia Criminis : REDS nº. (constar número do REDS)
Infração Penal : (constar capitulação delitiva)
Natureza : Ratificação de Prisão e Representação por Prisão Preventiva
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela...
Modelos Relatório Final - Princípio da Insignificância
07/06/2011 16:00
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
1.º DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PLANTÃO POLICIAL
VÍTIMA: X
AVERIGUADA: Y
INFRAÇÃO: art. 155 “caput” do CP.
DESPACHO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE POLICIAL
Trata-se de lavratura de autos de prisão...
A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
01/06/2011 16:54
A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
Autor: David Pimentel Barbosa de Siena
A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, acrescentando um novo parágrafo no dispositivo, buscando...
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
25/05/2011 12:02
Autor: David Pimentel Barbosa de Siena
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização...
Bafômetro não é meio hábil para medir embriaguez
19/05/2011 14:39
Bafômetro não é meio hábil para medir embriaguez
Por Leonardo Salgueiro Lopes e Rakel de Oliveira Duque
A edição da Lei 11.705/2008 (popularmente conhecida como “Lei Seca”) tem causado grande repercussão nos meios jurídico e social por alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro...
CONDUÇÃO COERCITIVA NO INQUÉRITO POLICIAL
10/05/2011 22:53
THIAGO ALMEIDA LACERDA
CONDUÇÃO COERCITIVA NO INQUÉRITO POLICIAL
RESUMO
O presente estudo tem por objeto a abordagem da questão controversa sobre a possibilidade de condução coercitiva levada a efeito pela autoridade policial no curso do inquérito. A despeito da temática ora proposta, procurou o...
Natureza Jurídica da Atividade Exercida pelo Delegados de Polícia
10/05/2011 22:02
Autor: Mário Leite de Barros Filho
Por Mário Leite de Barros Filho
Resumo: A presente matéria estuda a natureza da atividade exercida pelos oficiais da Polícia Militar.
Demonstra que o trabalho de policiamento ostensivo, preventivo e preservação da ordem pública exercido pelos oficiais da Polícia...
Da hediondez do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio
10/05/2011 20:14
Da hediondez do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio
David Pimentel Barbosa de Siena
1. INTRODUÇÃO
Desde a Antiguidade, codificações dos diversos povos previam a punição pela prática do crime de homicídio, a exemplo do Código de Hamurabi (Babilônia), do...