Jurisprudências
Decisão sobre gravação de depoimento sem o conhecimento do depoente
06/05/2011 00:15
RECURSO: PROCESSO CRIME NÚMERO: 70001706613
RELATOR: VLADIMIR GIACOMUZZI
EMENTA
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. PROVA ILÍCITA. NÃO CONSTITUI VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA OU DA IMAGEM...
SENTENÇA versando a respeito de MERCADORIA IMPRÓPRIA A CONSUMO e imperiosidade de PERÍCIA
04/05/2011 15:17
SENTENÇA versando a respeito de MERCADORIA IMPRÓPRIA A CONSUMO e imperiosidade de PERÍCIA.
publicada em 20-11-2008, pelo Dr. Juvino Henrique Souza Brito
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JURISPRUDÊNCIAS LEI MARIA DA PENHA
04/05/2011 15:00
LEI MARIA DA PENHA. EX-NAMORADA. RELAÇÃO ÍNTIMA. AFETO.
Filed under: Competência (processo penal),Penal - Legislação Esparsa,Processo Penal,Violência doméstica — Tags:informativo stj 388 — Marcelo Bertasso @ 12:36 am
Na espécie, foi lavrado termo circunstanciado para apurar a...
JURISPRUDÊNCIA EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUEZ
04/05/2011 14:57
CTB. EMBRIAGUEZ. EXAME PERICIAL.
Filed under: Crimes de trânsito,Penal - Legislação Esparsa — Tags:informativo stj 410 — Marcelo Bertasso @ 2:47 am
No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min....
JURISPRUDÊNCIAS PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
04/05/2011 14:42
Princípio da insignificância e Administração Pública
A 2ª Turma, por maioria, concedeu habeas corpus para reconhecer a aplicação do princípio da insignificância e absolver o paciente ante a atipicidade da conduta. Na situação dos autos, ele fora denunciado pela suposta prática do crime de...
JURISPRUDÊNCIAS ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ARMA E MUNIÇÃO
04/05/2011 14:35
HC N. 97.209-SC
RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO
PORTE DE ARMA, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO – LAUDO PERICIAL – FORMALIDADE DO TIPO. A teor do disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003, apreendida arma de fogo, acessório ou munição, cumpre proceder-se a perícia elaborando-se laudo para juntada...
JURISPRUDÊNCIAS SOBRE O CRIME DE PREVARICAÇÃO
02/05/2011 18:16
INQUÉRITO POLICIAL - Apuração de eventual crime de prevaricação praticado por delegado de polícia por não ter autuado em flagrante pessoa que lhe foi apresentada por militares(STF - HC 80814 - AM - 1ª T. - Relª Minª Ellen Gracie - DJU 22.02.2002)
Ref. Legislativa: CP, Art. 316 e...