Portarias, Recomendações, Resoluções (SSP/SP)

Regulamenta as providências de polícia judiciária nas ocorrências de homicídio consumado de policiais civis, militares e outros agentes públicos de segurança que especifica e nas ocorrências de morte decorrente de intervenção policial

11/06/2015 08:13
Portaria DGP-21, de 10-06-2015  Regulamenta as providências de polícia judiciá ria nas ocorrências de homicídio consumado de policiais civis, militares e outros agentes públicos de segurança que especifica e nas ocorrências de morte decorrente de intervenção policial  O Delegado Geral de...

RESOLUÇÃO SSP 57/2015 - ATENDIMENTO E REGISTRO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS

29/05/2015 16:55
Diário Oficial do Estado. Sábado, 9 de maio de 2015 Diário Ofi cial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (85) – 13 GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SSP-57, de 08-05-2015 Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências e dá outras providências O Secretário da Segurança...

RESOLUÇÃO 40/2015 - homicídio contra policiais

29/05/2015 16:52
DOE 25.03.15 – Seção I – Página 7   Segurança Pública   GABINETE DO SECRETÁRIO   Resolução SSP-40, de 24-03-2015   Disciplina, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o procedimento a ser adotado nas hipóteses de (I) homicídio consumado de policiais...

PORTARIA DGP 40/2014 - REFERENTE AO PORTE DE ARMA

20/03/2015 14:16
Portaria DGP-40, de 23-10-2014 Disciplina o procedimento, no âmbito da Polícia Civil, relativo à autorização do Comando do Exército Brasileiro, para a aquisição de arma de fogo de uso restrito, bem como dispõe sobre o porte de arma de fogo por policiais civis do Estado de São Paulo O Delegado Geral...

RESOLUÇÃO ENCONTRO DE AUTO

05/08/2014 11:55
Resolução SSP-173, de 18-11-2013     Prot. GS 14.570/13 Dispõe sobre a localização, em evidente estado de abandono, de veículo produto de crime de furto ou roubo e dá outras providências O Secretário da Segurança Pública, resolve: Artigo 1º - Ressalvadas...

RESOLUÇÃO PROCARGA - OCORRÊNCIA ENVOLVENDO ROUBO DE CARGA

05/08/2014 11:54
Resolução SSP-81, de 10/05/13   Resolução SSP-81, de 10/05/13 Prot. GS-970/13 Reorganiza o Programa de Prevenção e Redução de Furtos, Roubos, Apropriação Indébita e Receptação de Carga – Procarga, criado pela Resolução SSP- 284, de 26-08-1997 O...

Contagem de tempo de advocacia aos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia

09/06/2014 17:30
LEI Nº 4.651,  de 12 de agosto de 1985 do São Paulo Dispõe sobre contagem de tempo de advocacia aos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º –...

Portaria 31/2011 - Uso de Viatura

27/11/2013 11:38
Portaria DGP-31, de 06-6-2011 Estabelece normas relativas ao uso de viaturas policiais O Delegado Geral de Polícia, Considerando que o regime especial de trabalho policial, por expressa disposição legal, submete o  Policial Civil a condições precárias de segurança, horário irregular,...

Resolução SSP - transcrição de áudio

07/08/2013 10:13
GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SSP-119, de 06-08-2013 Dispõe sobre a atribuição para transcrição de  áudio gravado em mídia O Secretário da Segurança Pública, Considerando que as transcrições de áudio gravado em  mídia, em regra, não exigem conhecimentos...

PORTARIA DGP 55/2011 - PORTE DE ARMA

05/01/2012 18:01
 Portaria DGP - 55, de 14-12-2011 Altera dispositivos da Portaria DGP-30, de 17-06-2010, sobre porte e aptidão para uso de arma de fogo por Policiais Civis O Delegado Geral de Polícia, Considerando o disposto no § 1º, inciso II do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 e nos artigos 34 e 35 do...
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