Artigos
BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO CRIMINAL
02/05/2011 18:08
Considerações.
Por que não registrar um Boletim de fato atípico ...
Por oportuno é necessário definir a natureza jurídica do Boletim de
Ocorrência. Acreditamos que seja um documento policial - sujeito ao
devido sigilo e discrição, de uso interno, destinado ao registro de
notícias...
DA NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO POR POLICIAIS MILITARES
02/05/2011 17:55
Neste artigo irei tratar da ilegalidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão por policiais militares.
A Constituição Federal, em seu artigo 144,...
AUTORIDADE POLICIAL EM FACE DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE
02/05/2011 17:50
A análise das excludentes de ilicitude pela autoridade policial no caso de uma prisão em flagrante delito sempre foi um tema tortuoso em nosso direito processual penal. A divergência que mais ocorre é: pode a autoridade...